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Fases do processo de licitação

Resumo

A licitação da Lei nº 14.133/2021 segue sete fases em sequência: preparatória, divulgação do edital, propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. O julgamento vem antes da habilitação, e a ordem só pode ser invertida com ato motivado e previsão no edital.

Quando se aplica

A Administração vai realizar uma licitação regida pela Lei nº 14.133/2021.
A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum do art. 17 (art. 29).

Quando não se aplica

Contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade: o processo é instruído na forma do art. 72, sem as fases da licitação. Veja os guias relacionados.
Este guia apresenta a sequência das fases. Não detalha o conteúdo de cada uma, como os documentos da fase preparatória ou os critérios de julgamento.

Passo a passo

Fase preparatória. É a primeira fase do processo (art. 17, I).
Divulgação do edital de licitação (art. 17, II).
Apresentação de propostas e lances, quando for o caso (art. 17, III).
Julgamento (art. 17, IV). Se o edital previr, a Administração pode, nesta fase, avaliar a conformidade da proposta do licitante provisoriamente vencedor, por homologação de amostras, exame de conformidade, prova de conceito e outros testes (art. 17, § 3º).
Habilitação (art. 17, V). Na sequência da lei, a habilitação vem depois do julgamento.
Fase recursal (art. 17, VI).
Homologação (art. 17, VII).

A habilitação pode anteceder as fases de propostas e de julgamento, desde que haja ato motivado, com explicitação dos benefícios decorrentes, e previsão expressa no edital (art. 17, § 1º).

As licitações são realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica. A forma presencial é admitida, desde que motivada, e a sessão pública deve ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo (art. 17, § 2º).

Erros comuns e pontos de atenção

Habilitar antes de julgar sem cumprir as condições. A inversão exige ato motivado, com os benefícios explicitados, e previsão expressa no edital (art. 17, § 1º).
Fazer licitação presencial sem motivar. A forma eletrônica é a preferencial (art. 17, § 2º).
Não gravar a sessão presencial. A gravação em áudio e vídeo é obrigatória e deve ser juntada aos autos depois do encerramento (art. 17, § 5º).
Exigir amostra de todos os licitantes ou sem previsão no edital. A lei prevê a análise em relação ao licitante provisoriamente vencedor e desde que previsto no edital (art. 17, § 3º).

Checklist

Fases conduzidas na sequência do art. 17 (art. 17, caput)
Se a habilitação anteceder propostas e julgamento: ato motivado, com os benefícios explicitados, e previsão expressa no edital (art. 17, § 1º)
Forma eletrônica adotada; se presencial, motivação registrada (art. 17, § 2º)
Na forma presencial: sessão pública registrada em ata e gravada em áudio e vídeo (art. 17, § 2º)
Na forma presencial: gravação da sessão de apresentação de propostas juntada aos autos depois do encerramento (art. 17, § 5º)
Amostras, exame de conformidade ou prova de conceito exigidos somente se previstos no edital e somente do licitante provisoriamente vencedor (art. 17, § 3º)

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Base legal

Lei nº 14.133/2021, art. 17
Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
Lei nº 14.133/2021, art. 17, § 1º
§ 1º A fase referida no inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
Lei nº 14.133/2021, art. 17, § 2º
§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Lei nº 14.133/2021, art. 17, § 3º
§ 3º Desde que previsto no edital, na fase a que se refere o inciso IV do caput deste artigo, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
Lei nº 14.133/2021, art. 17, § 5º
§ 5º Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o § 2º deste artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento.
Lei nº 14.133/2021, art. 29
Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.