Agente de pesquisa
Respostas montadas apenas com trechos de normas da base, sempre com a citação e o link da fonte.
Apoio de pesquisa. Não substitui parecer jurídico. Não insira dados pessoais ou sigilosos.
Exemplos de perguntas
Como funciona
- O agente busca trechos na base de normas e responde somente com o que encontra. Sem fundamento suficiente, ele diz que não encontrou.
- Cada afirmação traz o número da fonte. Abra a fonte para ler o trecho e conferir no texto oficial.
- Ele não emite parecer nem decide casos concretos. Para decisões, consulte a assessoria jurídica do seu órgão.
- As perguntas são processadas por um serviço externo de inteligência artificial e ficam guardadas por até 30 dias. Veja a política de privacidade.
Base atual
- Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
- Lei nº 4.320/1964 (normas gerais de direito financeiro)
- Decreto nº 12.807/2025 (atualiza os valores da Lei nº 14.133/2021)
- Portaria STN nº 448/2002 (detalhamento das naturezas de despesa: material de consumo e material permanente)
- Portaria Normativa MF nº 1.344/2023 (limites para despesas por suprimento de fundos)
- Decreto nº 12.785/2025 (circularidade de bens móveis: reutilização, doação e descarte)
- Decreto nº 11.246/2022 (agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais (âmbito federal))
- Decreto nº 11.462/2023 (Sistema de Registro de Preços (arts. 82 a 86 da Lei 14.133))
- Decreto nº 11.461/2023 (leilão eletrônico para alienação de bens (art. 31))
- Decreto nº 11.430/2023 (percentual mínimo de mão de obra de mulheres vítimas de violência em contratações)
- Decreto nº 10.947/2022 (Plano de Contratações Anual (art. 12, VII))
- Decreto nº 10.818/2021 (bens de consumo de luxo (art. 20))
- Decreto nº 11.890/2024 (regulamenta o art. 26 da Lei 14.133 (confirmar objeto exato))
- Decreto nº 8.538/2015 (tratamento favorecido a ME/EPP/microempreendedores nas contratações federais)
- Decreto nº 11.129/2022 (regulamenta a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013))
- Decreto nº 10.764/2021 (Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (PNCP))
- IN SEGES/ME nº 65/2021 (pesquisa de preços)
- IN SEGES nº 58/2022 (Estudo Técnico Preliminar (ETP))
- IN SEGES/ME nº 81/2022 (Termo de Referência (confirmar número))
- IN SEGES nº 73/2022 (licitação eletrônica por menor preço ou maior desconto)
- IN SEGES/MGI nº 2/2023 (licitação por técnica e preço, forma eletrônica)
- IN SEGES/ME nº 116/2021 (participação de pessoa física nas contratações)
- IN SEGES/ME nº 26/2022 (dispensa, parcelamento, compensação e suspensão de cobrança de multa administrativa/indenizações)
- IN SEGES/ME nº 67/2021 (dispensa eletrônica)
- IN SEGES/MPDG nº 5/2017 (contratação de serviços sob regime de execução indireta (aplicação residual autorizada para a Lei 14.133))
- IN SGD/ME nº 94/2022 (contratação de soluções de TIC)
- Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Lei nº 10.180/2001 (sistemas federais de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno)
- Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB (arts. 20 a 30 em especial; citada no art. 5º da Lei 14.133))
- Decreto nº 93.872/1986 (unificação de recursos de caixa do Tesouro e normas de execução da despesa)
- Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal)
- Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e da EPP (capítulo das compras públicas))
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
- Manual Técnico Operacional do Sistema Contratos.gov.br: Gestão de Atas de Registro de Preços e Fiscalização e Gestão de Contratos (Perfil Governo), versão 2.14
- Manual Técnico Operacional do Sistema Contratos.gov.br (Perfil Fornecedor), versão 3.5
- Manual Operacional de Gestão e Fiscalização Contratual, versão 1.0
- Manual Contratos.gov.br (Versão Original), versão 1.45
- Guia prático para órgãos públicos e empresas fornecedoras (Reembolso-creche nos contratos do Governo Federal), versão 1.0
- Tutorial: Alteração de Documento Hábil (Contratos.gov.br), versão 1.0
- Tutorial: Adesão a atas de registro de preços em situações de calamidade, versão 1.0
- Manual de integração (Barramento Financeiro), versão 1.0
- Formação de cadastro de reserva (SRP)
- Orientações para Remanejar Quantidade de Itens em Ata de Registro de Preço
- Tutorial: Contratação com SRP no Novo Divulgação de Compras
- Manual do Publicador de Contratos (Compras Contratos)
- Passo a passo (Publicador (V.7)), versão 7
- Guia para adesão ao Compras.gov.br (toolkit de adesão)
- Lei nº 14.981/2024 (20/09/2024) (citada na seção de legislação da página de capacitação)
- Perguntas e Respostas do Siads
- Guia de Orientações Gerais para Geração dos Arquivos de Implantação do Siads (UOrg, material de consumo, permanente e intangível), versão 6.2.11 (revisão de 02/12/2024) — conferir
- Manual Técnico Operacional do Siads (Desfazimento de Bens Inservíveis (avaliação, destinação e saída; baseado no Decreto 9.373/2018))
- Tutorial (Integração do Siads com o Contratos.gov.br (entradas por compra; instrumentos de cobrança obrigatórios no Contratos.gov.br desde 01/01/2025)), versão 2
A base ainda é pequena. Perguntas sobre normas que não estão na lista recebem a resposta de que não há fundamento suficiente.