PCASP: como ler o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Quando se aplica

• Você precisa entender o código de uma conta contábil, escolher a conta de um lançamento ou conferir um balancete.
• O ente ou a entidade é obrigado a usar o PCASP. Segundo o MCASP, a utilização é obrigatória para os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação, incluídos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, e facultativa para as demais entidades (Parte IV, item 2.5).

Quando não se aplica

• Escolha da conta em caso concreto. Este guia explica a estrutura; a conta de cada operação está na relação de contas do PCASP e nas rotinas do sistema do seu ente.
• Classificação orçamentária. As naturezas de receita e de despesa orçamentárias não têm relação com a codificação das contas de variação patrimonial nem com as contas de controle da execução do orçamento (Parte IV, item 3.2.2).
• Atributos da conta e regras de integridade. A Parte IV do MCASP trata também desses temas; este guia não os cobre.
• Lançamentos. Os roteiros de contabilização estão nas demais partes do MCASP.

Passo a passo

1. Comece pela natureza da informação. O PCASP separa as contas em três naturezas: orçamentária, patrimonial e de controle (item 3.1).
2. Localize a classe. São oito, e o primeiro dígito do código indica qual:
   • 1 Ativo e 2 Passivo e Patrimônio Líquido (natureza patrimonial);
   • 3 Variação Patrimonial Diminutiva e 4 Variação Patrimonial Aumentativa (natureza patrimonial);
   • 5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e 6 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (natureza orçamentária);
   • 7 Controles Devedores e 8 Controles Credores (natureza de controle).
3. Leia o código nível a nível. São sete níveis e nove dígitos: classe, grupo, subgrupo, título e subtítulo (um dígito cada), item e subitem (dois dígitos cada) (item 3.2.1).
4. Respeite o nível mínimo ao detalhar. O ente só pode detalhar a conta nos níveis posteriores ao que o PCASP apresenta. Os planos de contas devem ter pelo menos sete níveis, com o dígito zero nos níveis não detalhados (item 3.2.2).
5. Classifique o quinto nível das contas patrimoniais. Ele separa o que entra e o que sai na consolidação: 1 Consolidação, 2 Intra OFSS, 3 Inter OFSS União, 4 Inter OFSS Estado e 5 Inter OFSS Município (item 3.2.3). Quem lança considera a esfera da contraparte, não a sua.
6. Confira a versão do exercício. O MCASP informa que o PCASP é atualizado anualmente e publicado na internet para uso obrigatório no exercício seguinte (item 2.6).

Erros comuns e pontos de atenção

• Alterar níveis que o PCASP já define. Só é permitido detalhar a partir do nível seguinte ao apresentado na relação de contas.
• Usar o dígito de consolidação pela própria esfera. Numa transação entre um estado e um município, o estado usa o dígito 5 e o município usa o dígito 4: vale a esfera do outro lado.
• Procurar a natureza da despesa no código da conta. Essa informação é controlada pelo sistema ou em detalhamento posterior ao sétimo nível.
• Confundir o PCASP com o PCASP Estendido. O Estendido é de adoção facultativa, como referência para os entes (item 2.6), mas o MCASP ressalva que parte das suas contas serve de base para o SICONFI e que os regimes próprios de previdência devem adotar algumas delas.
• Trabalhar com a relação de contas de outro exercício. O plano muda todo ano.