Contabilidade pública · Execução da despesa
Conformidade de registro de gestão e conformidade contábil no SIAFI
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Resumo
São duas certificações diferentes no SIAFI. A de registro de gestão confere se cada registro tem documento suporte e autorização; é feita por um conformista designado na unidade gestora. A contábil certifica as demonstrações contábeis; é feita por profissional de contabilidade registrado no CRC.
Quando se aplica
- A unidade gestora executa despesa no SIAFI e precisa certificar os registros do mês.
- Você foi designado conformista de registro de gestão, ou é o profissional de contabilidade responsável pela conformidade contábil.
- As regras descritas aqui são as do Manual SIAFI, que vale para os órgãos e entidades federais que usam o sistema.
Quando não se aplica
- Estados e municípios. Eles não usam o SIAFI; consulte as normas do seu ente.
- Órgãos e entidades fora do orçamento fiscal e da seguridade social. A macrofunção 020314 admite exceção ao registro da conformidade de gestão para eles (item 7.3).
- Documentos emitidos pela setorial contábil ou por terceiros. Recebem automaticamente o status "Não se aplica" na conformidade de gestão (itens 7.4 e 7.6).
- Documentação emitida até dezembro de 2025. As regras atuais da macrofunção 020314 valem para a documentação emitida a partir de janeiro de 2026 (item 8.1).
- Este guia não substitui as macrofunções nem ensina o passo a passo das telas: as transações mudam, e o texto oficial traz as imagens.
Passo a passo
Conformidade de registro de gestão (macrofunção 020314)
- Designe o conformista. É um agente público formalmente designado pelo titular da unidade gestora executora, com substituto, e não pode ter função de emitir documentos (item 2.5). Se não houver quem designar, a conformidade é registrada pelo próprio ordenador de despesa (item 2.5.1).
- Confira cada documentação. A finalidade é verificar se existe documento suporte, autorizado por autoridade competente, e se o registro foi feito de acordo com ele (item 2.4).
- Registre o resultado. "Sem ocorrência", quando o documento suporte comprova o ato ou fato. "Com ocorrência", nas quatro situações do item 2.6.2, com o código de ocorrência correspondente.
- Respeite o prazo. A data limite é o fechamento patrimonial do mês em que o documento de origem foi emitido ou alterado (item 3.2.1). Em dezembro, o prazo vem da norma de encerramento do exercício.
- Corrija dentro do mês. Enquanto o mês patrimonial estiver aberto, o registro pode ser alterado, inclusive para retirar uma ocorrência que foi sanada (itens 3.4.1 e 5.3).
Conformidade contábil (macrofunção 020315)
- Quem registra. Profissional de contabilidade com registro no Conselho Regional de Contabilidade, em dia com as obrigações profissionais e credenciado no SIAFI (item 2.1.4).
- O que é certificado. Que as demonstrações contábeis geradas pelo SIAFI estão de acordo com a Lei nº 4.320/1964, com o MCASP e com o Manual SIAFI (item 2.1.1).
- Como decidir sobre restrições. A conformidade é registrada "sem ocorrência" ou "com ocorrência", conforme existam ou não inconsistências relevantes (item 5.3.7). A decisão de aplicar uma restrição contábil é do contador, com base em julgamento profissional (item 5.3.7.3).
- Quando. Todo mês, nos prazos do cronograma de fechamento (item 7.1.1).
Erros comuns e pontos de atenção
- Confundir as duas conformidades. A de registro de gestão olha documento por documento, na unidade gestora. A contábil olha as demonstrações contábeis e cabe ao profissional de contabilidade.
- A mesma pessoa emitir o documento e fazer a conformidade. As macrofunções pedem figuras distintas para a emissão, a conformidade de registro de gestão e a conformidade contábil (020314, item 7.2; 020315, item 8.1.2).
- Achar que a conformidade transfere a responsabilidade. A análise da consistência dos registros continua sendo do ordenador de despesa ou do gestor financeiro (020314, item 2.5.2).
- Deixar a documentação sem registro. No fechamento do mês, o SIAFI atribui o status "Sem registro de conformidade" e avisa a setorial contábil (020314, itens 2.2.8.2 e 3.2.2).
- Tratar a restrição contábil como punição. A macrofunção diz que ela serve para alertar o leitor das demonstrações, não para punir gestores, contadores ou executores (020315, item 5.3.2).
- Usar edição antiga. As macrofunções são atualizadas; confira a data de edição no site do Tesouro antes de aplicar.
Checklist
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Base legal
2.3 - A Conformidade de Registro de Gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI, e da existência de documento suporte que comprove as operações.
2.4 - A Conformidade de Registro de Gestão tem como finalidade verificar: 2.4.1 - A existência de documento suporte correspondente às operações registradas, devidamente autorizado por autoridade competente; e 2.4.2 - Se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em consonância com o documento suporte.
2.5 - O registro da Conformidade de Registro de Gestão é de responsabilidade de agente público formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora Executora, denominado Conformista, o qual constará no cadastro da Unidade Gestora Executora, juntamente com o respectivo substituto, não podendo ter função de emitir documentos.
2.5.1 - Na impossibilidade de designação de agentes públicos para a função de conformista distintos daqueles com função de emitir documentos, a conformidade será registrada pelo próprio Ordenador de Despesa.
2.6.2 – Com ocorrência - nas seguintes situações: 2.6.2.1 - Quando o documento suporte apresentado não comprovar, de forma fidedigna, os atos e fatos de gestão realizados; 2.6.2.2 – Quando inexistir documento suporte necessário e suficiente para evidenciar, com segurança razoável, que os registros orçamentários, financeiros e patrimoniais foram efetuados com o devido suporte documental comprobatório; 2.6.2.3 – Quando os registros não espelharem os atos e fatos de gestão realizados, e não forem corrigidos pelo responsável; e 2.6.2.4 – Quando ocorrerem registros não autorizados pelos responsáveis por atos e fatos de gestão no âmbito da Unidade Gestora.
3.2.1 – A data limite para registro da conformidade é o fechamento patrimonial do mês em que ocorreu a emissão ou alteração do documento de origem objeto da conformidade de registro de gestão.
7.2 – Orienta-se manter a separação das atribuições do conformista, preservando em figuras distintas o responsável pela emissão dos documentos, o responsável pela Conformidade de Registro de Gestão e o Contador responsável pela Conformidade Contábil, para que a segregação de funções seja preservada.
8.1 - As regras e procedimentos estabelecidos nesta macrofunção terão vigência, exclusivamente, para a documentação emitida a partir de janeiro de 2026.
Manual SIAFI, macrofunção 020315 (Conformidade Contábil), edição de 01/04/2025, item 2.1.1
2.1.1 - A Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial consiste na certificação de que as demonstrações contábeis geradas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) estão de acordo com a Lei nº 4.320/1964, com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com este Manual SIAFI.
Manual SIAFI, macrofunção 020315 (Conformidade Contábil), edição de 01/04/2025, item 2.1.4
2.1.4 - O registro da Conformidade Contábil compete a profissional em contabilidade devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC, em dia com suas obrigações profissionais, credenciado no SIAFI para este fim.
Manual SIAFI, macrofunção 020315 (Conformidade Contábil), edição de 01/04/2025, item 3.4.2
3.4.2 Os gestores e os profissionais de contabilidade são conjuntamente responsáveis pela conformidade das demonstrações contábeis. Os gestores por praticarem os atos e fatos que promovem impacto nessas demonstrações e os profissionais de contabilidade por analisarem as informações e proporem as soluções para corrigirem eventuais inconsistências.
Manual SIAFI, macrofunção 020315 (Conformidade Contábil), edição de 01/04/2025, item 5.3.2
5.3.2 – Importante frisar que a conformidade contábil deverá ter como foco o usuário das demonstrações contábeis. A restrição contábil evidenciada não é uma ferramenta de punição aos gestores, aos contadores ou aos executores, mas tão somente servirá para alertar ao leitor das demonstrações sobre determinados itens que possam estar provocando interpretações equivocadas.
Manual SIAFI, macrofunção 020315 (Conformidade Contábil), edição de 01/04/2025, item 7.1.1
7.1.1 - O registro da Conformidade Contábil deve ser efetuado mensalmente por meio da transação CONCONFCON, nos prazos estabelecidos na transação CONFECMES.
Manual SIAFI, macrofunção 020315 (Conformidade Contábil), edição de 01/04/2025, item 8.1.2
8.1.2 – O conformista contábil, em observância ao princípio da segregação de função, não poderá, concomitantemente, exercer quaisquer funções conflitantes com sua atividade de realizar a conformidade contábil, tais como: autorizar, aprovar e executar registros de gestão ou ainda efetuar a conformidade de registro de gestão.