Qual hipótese se aplica?

A ferramenta é uma sequência de perguntas. Cada resposta leva à pergunta seguinte ou a uma hipótese a examinar, sempre com o texto da lei em que a pergunta ou o resultado se apoia.

A ordem é: finalidade da contratação, inviabilidade de competição (inexigibilidade), hipóteses de dispensa, necessidade de diálogo com o mercado e, por fim, a classificação do objeto, que separa pregão e concorrência.

As hipóteses de dispensa dos incisos III a XVIII do art. 75 estão agrupadas por tema, só para facilitar a busca: a lei não usa esses grupos. Cada resultado traz o inciso ou a alínea por inteiro.

O caminho percorrido fica no endereço da página. No resultado, você pode copiar o link, imprimir ou baixar um resumo com as respostas e o texto da lei.

• É uma triagem inicial. O resultado indica a hipótese a examinar e o que ler; não afirma que ela se aplica ao seu caso.
• A classificação do objeto (comum ou especial, serviço de engenharia, serviço técnico especializado) é sua, com base nas definições do art. 6º.
• A lista de casos de inexigibilidade do art. 74 é introduzida pela expressão “em especial”. A ferramenta só percorre os casos escritos nos incisos.
• Os rótulos das opções são resumos de apoio. O que vale é o texto do dispositivo transcrito no resultado, lido em 12/11/2026 no Planalto.
• Os valores em reais escritos na lei são atualizados todo ano por decreto: confira os vigentes na ferramenta de limites.
• Dispositivos alterados por lei posterior trazem um aviso para conferir a redação vigente.
• Não cobre procedimentos auxiliares, registro de preços, regulamentos do seu ente nem leis especiais.

A base legal aparece junto de cada pergunta e de cada resultado, com o trecho da Lei nº 14.133/2021 transcrito.