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Fase

O checklist reúne os itens dos guias desta fase.

DFD, ETP e TR: os documentos do planejamento da contratação

Necessidade da contratação descrita e fundamentada em estudo técnico preliminar (Lei nº 14.133/2021, art. 18, I)
ETP com descrição da necessidade, sob a perspectiva do interesse público (Lei nº 14.133/2021, art. 18, § 1º, I)
ETP com estimativas das quantidades, memórias de cálculo e documentos de suporte (Lei nº 14.133/2021, art. 18, § 1º, IV)
ETP com estimativa do valor da contratação (Lei nº 14.133/2021, art. 18, § 1º, VI)
ETP com justificativas para o parcelamento ou não da contratação (Lei nº 14.133/2021, art. 18, § 1º, VIII)
ETP com posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação (Lei nº 14.133/2021, art. 18, § 1º, XIII)
Ausência dos demais elementos do § 1º justificada no ETP (Lei nº 14.133/2021, art. 18, § 2º)
TR com os parâmetros e elementos das alíneas do inciso XXIII do art. 6º (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXIII)
TR com fundamentação que referencia o ETP correspondente (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXIII, "b")
Contratação compatível com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias (Lei nº 14.133/2021, art. 18, caput)

Matriz de riscos nos contratos

Obrigatoriedade verificada: obras e serviços de grande vulto, contratação integrada ou semi-integrada (art. 22, § 3º)
Matriz com a listagem de possíveis eventos supervenientes que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro (art. 6º, XXVII, "a")
Responsabilidade de cada parte e mecanismos de prevenção e mitigação estabelecidos (art. 22, § 1º)
Alocação compatível com a natureza do risco, o beneficiário das prestações e a capacidade de cada setor de gerenciá-lo (art. 103, § 1º)
Riscos com cobertura oferecida por seguradoras preferencialmente transferidos ao contratado (art. 103, § 2º)
Alocação dos riscos quantificada para projeção dos custos no valor estimado (art. 103, § 3º)
Contrato refletindo a alocação feita pela matriz (art. 22, § 2º)
Contratação integrada ou semi-integrada: riscos da escolha da solução de projeto básico alocados ao contratado (art. 22, § 4º)

Pesquisa de preços para estimar o valor da contratação

Parâmetros de pesquisa escolhidos entre os do § 1º do art. 23, de forma combinada ou não (Lei nº 14.133/2021, art. 23, § 1º)
Âmbito federal: sistemas oficiais de governo e contratações similares priorizados, ou impossibilidade justificada nos autos (IN SEGES/ME nº 65/2021, art. 5º, § 1º)
Contratações similares em execução ou concluídas no período de 1 ano anterior à data da pesquisa (Lei nº 14.133/2021, art. 23, § 1º, II)
Pesquisa em sítios eletrônicos com data e hora de acesso registradas (Lei nº 14.133/2021, art. 23, § 1º, III)
Pesquisa direta: no mínimo 3 fornecedores, solicitação formal, justificativa da escolha e orçamentos com no máximo 6 meses de antecedência da divulgação do edital (Lei nº 14.133/2021, art. 23, § 1º, IV)
Âmbito federal: fornecedores consultados que não responderam registrados nos autos (IN SEGES/ME nº 65/2021, art. 5º, § 2º, IV)
Âmbito federal: cálculo por média, mediana ou menor valor sobre três ou mais preços, desconsiderados os inexequíveis, inconsistentes e excessivamente elevados (IN SEGES/ME nº 65/2021, art. 6º, caput)
Âmbito federal: critérios de desconsideração de valores fundamentados e descritos no processo (IN SEGES/ME nº 65/2021, art. 6º, § 3º)
Âmbito federal: documento da pesquisa com os elementos mínimos do art. 3º (IN SEGES/ME nº 65/2021, art. 3º)

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Como é calculado

O checklist de cada fase reúne, sem alterar, os itens de checklist dos guias classificados naquela fase. Cada item indica o dispositivo legal que o fundamenta.

Premissas e limites

Os itens vêm dos guias da plataforma. A base legal completa, com o trecho da norma, está em cada guia.
O checklist é um roteiro de conferência. Não esgota as exigências do seu caso nem as normas internas do seu órgão.
As marcações ficam apenas nesta página. Para guardar, baixe o arquivo em Markdown ou salve em PDF pela impressão do navegador.
Fases sem guia publicado não aparecem na lista.

Base legal

A base legal de cada item está indicada no próprio item e detalhada, com o trecho da norma, no guia de origem.

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Apoio de pesquisa. Este conteúdo não substitui parecer jurídico nem a orientação da assessoria do seu órgão. Confira sempre o texto oficial vigente.

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