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  A inexigibilidade de licitação ocorre quando a competição entre fornecedores é inviável, impossibilitando a realização de procedimento licitatório [6]. A Lei estabelece um rol exemplificativo de hipóteses em que essa inviabilidade se manifesta [12]. Entre as situações previstas estão a aquisição de materiais, equipamentos ou serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos [2], a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública [4], e a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização [2]. O conceito de singularidade, aplicável a esses casos, não se confunde com unicidade ou exclusividade, mas representa uma situação diferenciada que exige acentuado nível de segurança e cuidado devido à impossibilidade de se fixar critérios objetivos de julgamento [1]. Além disso, fica vedada a contratação direta por inexigibilidade caso a justificativa de preços demonstre a possibilidade de competição [5]. Orienta-se a consultar a assessoria jurídica do órgão para a análise do caso concreto. Fontes: [1] Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU, 5ª edição, p. 702, trecho 2 — https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/cartilha-manual-ou-tutorial/licitacoes-e-contratos-orientacoes-e-jurisprudencia-do-tcu.htm [2] Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), art. 74 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm [4] Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU, 5ª edição, p. 691, trecho 2 — https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/cartilha-manual-ou-tutorial/licitacoes-e-contratos-orientacoes-e-jurisprudencia-do-tcu.htm [5] Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU, 5ª edição, p. 693, trecho 3 — https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/cartilha-manual-ou-tutorial/licitacoes-e-contratos-orientacoes-e-jurisprudencia-do-tcu.htm [6] Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU, 5ª edição, p. 674 — https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/cartilha-manual-ou-tutorial/licitacoes-e-contratos-orientacoes-e-jurisprudencia-do-tcu.htm [12] Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU, 5ª edição, p. 686, trecho 1 — https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/cartilha-manual-ou-tutorial/licitacoes-e-contratos-orientacoes-e-jurisprudencia-do-tcu.htm Resposta elaborada com apoio do agente de pesquisa e revisada pela moderação. Apoio de pesquisa: não substitui parecer jurídico nem a orientação da assessoria do seu órgão.

  Agente de pesquisa · revisada pela moderação · 11/11/2026